📜Termos de Uso

Última atualização: Outubro de 2024 / v.0.2

1. Introdução

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Orimatla ("Plataforma"), incluindo seu site, aplicativos móveis e quaisquer outros serviços relacionados. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos. A Plataforma oferece um ambiente onde os usuários podem interagir, criar conteúdo, ganhar e realizar transações com o token de utilidade OTL.

A Orimatla reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos Termos atualizados.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos ou com futuras atualizações, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Restrições de Idade

O uso do Serviço é restrito a pessoas maiores de 13 anos. Antes de acessar ou usar o Serviço, você declara que tem 13 anos ou mais, ou é menor emancipado, ou possui o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Você também confirma que é totalmente capaz de entender e cumprir estes Termos. Se você for menor de 13 anos, não deve utilizar o serviço.

2. Definições

Orimatla: Refere-se à plataforma que oferece uma rede social que permite publicar conteúdo, realizar interações e transações utilizando o token de utilidade OTL.

OTL: Token de utilidade exclusivo da Orimatla, utilizado para interações e transações dentro da Plataforma. O OTL não deve ser considerado um valor mobiliário.

Usuário: Qualquer indivíduo ou entidade que acessa e utiliza os serviços da Orimatla, após o registro e aceitação dos Termos de Uso.

KYC (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade exigido para garantir a conformidade com leis de prevenção à lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering) e outras regulamentações.

Conteúdo de Usuário: Qualquer conteúdo que os usuários publicam e compartilham na Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais interativos.

3. Registro de Conta e Segurança

3.1. Registro de Conta

Para acessar e utilizar todos os recursos da Orimatla, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O processo de registro pode incluir, entre outras coisas, a verificação da identidade do usuário por meio do processo KYC, conforme exigido por regulamentações locais e internacionais. O fornecimento de informações falsas ou enganosas poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3.2. Verificação de Identidade (KYC)

O processo de KYC é obrigatório para garantir a conformidade com as leis de prevenção à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A Orimatla utiliza serviços de terceiros especializados para realizar a verificação de identidade e garantir que as operações na Plataforma sejam seguras e legais. O usuário concorda em fornecer todos os dados solicitados e garante que as informações fornecidas são precisas e verdadeiras.

3.3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Em caso de uso não autorizado ou suspeito de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente a Orimatla. A Orimatla não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes do uso não autorizado da conta.

4. Uso do Token OTL

4.1. Natureza do OTL

O OTL é um token de utilidade desenvolvido exclusivamente para transações dentro da Plataforma. Ele é usado para recompensar os usuários por suas interações, como criação de conteúdo e engajamento com outros membros da comunidade. O OTL não confere quaisquer direitos de propriedade, controle ou participação na Orimatla ou em qualquer de suas operações. O uso do OTL está restrito à funcionalidade da Plataforma e não deve ser considerado um instrumento financeiro ou valor mobiliário.

4.2. Aquisição e Uso

Os usuários podem adquirir OTL por meio de interações na Plataforma, como parte do programa de recompensas. O uso do OTL é regido pelos termos estabelecidos neste documento, e a Orimatla se reserva o direito de modificar as regras de uso e aquisição de tokens a qualquer momento.

4.3. Riscos Associados ao OTL

Os usuários devem estar cientes de que o valor do OTL pode flutuar de acordo com as condições do mercado de criptomoedas. O mercado de criptoativos é altamente volátil, e os usuários devem tomar precauções ao realizar transações. A Orimatla não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras que possam ocorrer devido à desvalorização ou valorização do OTL.

4.4. Carteira da Orimatla

A carteira fornecida a você através do App/Site é oferecida como uma plataforma para armazenar e retirar suas criptomoedas OTL. O usuário é responsável por garantir a segurança de suas chaves privadas e informações da carteira, e a Orimatla não se responsabiliza por qualquer perda ou roubo de criptoativos devido a falhas de segurança no dispositivo do usuário.

5. Conteúdo de Usuário

5.1. Licenciamento de Conteúdo

Ao postar ou compartilhar qualquer conteúdo na Orimatla, o usuário concede à Orimatla uma licença mundial, irrevogável, sublicenciável e livre de royalties para utilizar, modificar, distribuir e exibir esse conteúdo em qualquer mídia ou formato, tanto na Plataforma quanto para fins promocionais. Isso inclui, mas não se limita, ao uso de textos, imagens, vídeos, áudios e outros materiais criados pelo usuário.

5.2. Regras para Postagem de Conteúdo

Os usuários são proibidos de postar ou compartilhar conteúdo que:

• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo, mas não se limitando, a direitos autorais, marcas registradas e direitos de privacidade.

• Seja difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, ofensivo ou que promova discurso de ódio, discriminação, violência ou qualquer outro comportamento inadequado.

• Contenha material sexualmente explícito, como conteúdo pornográfico ou erótico, incluindo ícones, títulos ou descrições. A Orimatla tem uma política de tolerância zero contra imagens de abuso sexual infantil. Se tomarmos conhecimento de qualquer conteúdo contendo imagens de abuso sexual infantil, iremos denunciá-lo às autoridades competentes imediatamente e excluir as contas associadas.

• Incite violência ou intimidação, como materiais que ameacem, assediem ou intimidem outros usuários ou terceiros, incluindo representações de violência gratuita ou não, e incitação à violência, como suicídio.

• Promova discurso de ódio, preconceito, discriminação, intolerância ou racismo, ou ataque qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base em raça, etnia, religião, deficiência, sexo, idade, nacionalidade, condição de veterano, orientação sexual ou identidade de gênero.

• Capitalize de forma insensível eventos trágicos ou sensíveis, como desastres naturais, conflitos, atrocidades, mortes ou outros eventos trágicos.

• Engaje em atividades ilegais, incluindo perseguição ou exploração sexual de qualquer usuário, ou uso do serviço para atividades criminosas.

• Infrinja direitos de propriedade intelectual (IP) de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas, direitos de privacidade e direitos de publicidade.

• Propague notícias falsas (fake news), ou seja, conteúdo que não seja baseado em fatos verdadeiros, criado propositalmente para desinformar, gerar tumultos ou incitar comportamento odioso e divisivo.

5.3. Monitoramento e Sanções

A Orimatla se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que considere inadequado ou que viole estes Termos, sem aviso prévio ao usuário. Além disso, a Orimatla poderá suspender ou encerrar a conta de usuários envolvidos em atividades proibidas, conforme seu critério exclusivo.

Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de remover e recusar a publicação ou exibição pública de qualquer Conteúdo do Usuário que consideremos ser Conteúdo Proibido. Além disso, podemos, mas não somos obrigados a, tomar qualquer ação que julgarmos necessária contra qualquer usuário que publique conteúdo proibido no serviço, incluindo avisar o usuário, suspender ou encerrar sua conta, remover todo o Conteúdo do Usuário e/ou reportar o usuário às autoridades competentes. Também nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que considerarmos necessária para cumprir as leis aplicáveis, reforçar estes Termos ou resolver problemas técnicos, de segurança ou de fraude.

6. Programa de Pontos

6.1. Acúmulo de Pontos

O programa de pontos da Orimatla permite que os usuários acumulem pontos com base em sua participação na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, à publicação de conteúdo, comentários e compartilhamentos. O acúmulo de pontos é automático e baseado na atividade dos usuários.

6.2. Conversão de Pontos em OTL

Os pontos acumulados serão automaticamente convertidos em OTL ao final de ciclos pré definidos. A conversão de pontos em OTL faz parte da mecânica central da Orimatla e ocorre de maneira automática, sem a necessidade de ação do usuário.

6.3. Monitoramento e Sanções

A Orimatla se reserva o direito de monitorar a atividade dos usuários e de aplicar sanções, como suspensão de contas ou revogação de pontos, em casos de comportamento abusivo ou fraudulento. Atividades proibidas incluem, mas não se limitam ao uso de bots, criação de contas falsas ou tentativas de manipulação do sistema de pontos.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Orimatla respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida em proteger os dados pessoais coletados. Os dados fornecidos para fins de verificação (KYC) e para garantir a conformidade com as políticas de AML serão utilizados exclusivamente para esses fins. A Orimatla adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação. Para mais informações sobre a coleta e uso de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Modificações aos Termos

A Orimatla se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação de uma nova versão na Plataforma. Os usuários serão notificados sobre as alterações, e o uso contínuo da Plataforma implicará na aceitação dos novos Termos.

9. Resolução de Disputas

Qualquer disputa decorrente do uso da Plataforma ou relacionada a estes Termos será resolvida por meio de arbitragem, de acordo com as leis da jurisdição em que a Orimatla opera. O usuário concorda em submeter-se à arbitragem como forma de resolver conflitos, e todas as decisões serão finais e vinculantes.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que a Orimatla está registrada, excluindo quaisquer disposições sobre conflitos de leis.