⚠️Aviso Legal

Última atualização: Outubro de 2024 / v.0.2

1. Participação em ICO

Ao participar de qualquer oferta inicial de moedas (ICO) promovida pela Orimatla, o participante confirma que atingiu a idade mínima legal exigida (18 anos ou mais) e possui plena capacidade jurídica para realizar atos civis. A participação na ICO é voluntária, e o participante declara ter lido, compreendido e aceitado os termos contratuais estabelecidos pela Orimatla.

O participante é responsável por familiarizar-se com as informações da Orimatla e seu projeto antes de aderir à ICO. O contrato entre a Orimatla e o participante é considerado válido e legítimo.

2. Atualizações no Whitepaper

A equipe da Orimatla compromete-se a realizar melhorias contínuas e razoáveis para garantir a precisão das informações contidas no Whitepaper. Durante o desenvolvimento do projeto, poderão ser feitas atualizações em áreas como o mecanismo de tokens, sua distribuição e os aspectos comunitários. Parte do conteúdo do Whitepaper pode ser ajustada em futuras versões.

Alterações no Whitepaper serão publicadas por meio dos canais oficiais de comunicação da Orimatla. É responsabilidade dos colaboradores acompanhar essas atualizações e ajustar suas decisões de acordo com o conteúdo revisado.

3. Limitação de Responsabilidade

A Orimatla não se responsabiliza por perdas decorrentes da confiança depositada pelos colaboradores nas informações contidas no Whitepaper, por imprecisões ou omissões, ou por qualquer conduta resultante da interpretação do documento.

Embora a equipe da Orimatla faça o máximo esforço para atingir as metas descritas, eventos imprevistos podem impedir a total realização do projeto. A Orimatla não se responsabiliza por falhas ou atrasos decorrentes de situações fora de seu controle, como desastres naturais, falhas tecnológicas em grande escala ou agitação política.

4. Natureza dos Tokens OTL

Os tokens OTL são essenciais para o funcionamento da plataforma Orimatla e não devem ser considerados como produtos de investimento. A posse de OTL não concede ao detentor qualquer direito de propriedade, controle, participação societária, voto ou participação nos lucros da Orimatla.

Os OTL não se enquadram nas seguintes categorias:

1. Moeda fiduciária;

2. Valores mobiliários;

3. Participações societárias;

4. Ações, títulos, ou quaisquer documentos que concedam direitos sobre ativos financeiros.

Qualquer valor ou ativo digital transferido para a Orimatla, ou utilizado para a aquisição de tokens OTL, não será mais considerado propriedade do participante uma vez que a transação for confirmada na rede Blockchain ou por outros meios de autenticação da transferência.

A Orimatla não garante, nem se responsabiliza por quaisquer aumentos ou quedas no valor dos OTL e não assume responsabilidade por flutuações de mercado que possam impactar o seu valor.

Você reconhece que não há qualquer expectativa de lucro associada à aquisição dos tokens OTL, mesmo que ocorra uma valorização dos mesmos.

5. Conformidade com Leis de Valores Mobiliários dos EUA

Os tokens OTL não são considerados valores mobiliários conforme a definição contida nas leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, incluindo o Securities Act de 1933 e o Securities Exchange Act de 1934, bem como outras legislações federais ou estaduais.

A posse de OTL não concede ao detentor direitos de propriedade, controle, voto ou participação nos lucros da Orimatla. Os OTL são tokens utilitários exclusivos para o uso dentro da plataforma, sem qualquer caráter de investimento.

Além disso, os tokens OTL não foram registrados junto à Securities and Exchange Commission (SEC), pois a Orimatla não considera o OTL como um valor mobiliário sob nenhuma legislação aplicável. A distribuição e venda de OTL respeitam as regulamentações locais e internacionais em vigor.

Qualquer participação envolvendo OTL está sujeita à conformidade com as leis locais de cada jurisdição. Participantes residentes em países com restrições legais para a compra de tokens são excluídos de participar da ICO.

6. Riscos Envolvidos

6.1. Risco Político

As regulamentações relativas a criptomoedas e ICOs são incertas em muitos países. Mudanças nas políticas governamentais podem resultar em perdas para os participantes da ICO.

6.2. Risco de Mercado

A valorização ou desvalorização dos ativos digitais é altamente volátil. O colaborador deve estar ciente de que expectativas de valorização podem não ser atingidas após o lançamento dos tokens.

6.3. Risco Sistêmico

Eventos de grande escala, como desastres naturais, falhas em redes de computadores ou instabilidade política, podem interferir no desenvolvimento da Orimatla e impactar diretamente o sucesso do projeto.

6.4. Risco Regulatório

As transações de ativos digitais ainda são amplamente desregulamentadas, o que pode resultar em alta volatilidade dos preços. Participantes com pouca experiência podem encontrar dificuldades para lidar com as oscilações do mercado e com o estresse psicológico causado por essa instabilidade.

6.5. Risco Técnico

O desenvolvimento do projeto baseia-se em tecnologias emergentes, como Blockchain, que ainda enfrentam desafios técnicos. Erros ou falhas podem ser encontrados durante o desenvolvimento do projeto e impactar a usabilidade dos tokens.

6.6. Ataques de Hackers e Riscos Criminosos

Tokens digitais são anônimos e de difícil rastreamento, o que os torna suscetíveis a ataques de hackers e uso em atividades ilícitas, como transferências ilegais de ativos.

6.7. Riscos Desconhecidos

O rápido avanço da tecnologia Blockchain pode introduzir novos riscos imprevistos que não são atualmente conhecidos.

Você reconhece e aceita todos os riscos associados à aquisição de tokens OTL, incluindo, mas não se limitando à volatilidade de mercado, falhas técnicas, ataques cibernéticos e outros eventos imprevisíveis.

7. KYC e AML

A Orimatla está comprometida com a conformidade regulatória e implementa políticas rigorosas de Conheça Seu Cliente (KYC) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) para garantir que os recursos obtidos na plataforma não sejam utilizados para fins ilícitos.

Os colaboradores devem fornecer informações completas e precisas para concluir as verificações de KYC e AML. A omissão ou fornecimento de informações falsas pode resultar na exclusão da participação e no confisco de ativos digitais.

8. Restrição de Participação

Residentes ou portadores de Green Card, domiciliados, ou cidadãos dos seguintes países NÃO estão autorizados a adquirir tokens OTL durante a ICO: Estados Unidos da América, Estônia, Canadá, Sudão, Síria, Irã, Coreia do Norte e qualquer país cujas leis proíbam ou conflitem com o evento.

9. Atualizações e Comunicações

A equipe da Orimatla se compromete a comunicar quaisquer atualizações sobre o projeto por meio de seus canais oficiais. O colaborador é responsável por manter-se atualizado sobre as mudanças e ajustar suas decisões de acordo com as informações mais recentes.

10. Modificação do Acordo

A Orimatla reserva-se o direito de modificar este disclaimer ou os termos da ICO a qualquer momento. As modificações serão publicadas nos canais oficiais da empresa e entrarão em vigor a partir da data de sua publicação. O uso contínuo dos serviços da Orimatla após tais alterações implica a aceitação das modificações realizadas.

11. Isenção de Responsabilidade Profissional

Todas as informações fornecidas pela Orimatla são apenas para fins informativos e não devem ser interpretadas como aconselhamento legal, financeiro ou de investimento. Recomendamos que você busque orientação de profissionais qualificados antes de tomar qualquer decisão relacionada à aquisição de tokens ou à participação na ICO.

12. Isenção de Deveres Fiduciários

A Orimatla não possui deveres fiduciários para com os participantes da ICO, sendo suas obrigações limitadas aos termos expressamente estabelecidos neste disclaimer. Qualquer expectativa adicional além do que está estabelecido aqui será considerada sem validade legal.

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